Estatutos | Satzung

- Tradução (não juramentada) em português -  

Estatutos

GRUPO DE REFLEXÃO E INTERVENÇÃO DA DIÁSPORA PORTUGUESA DA ALEMANHA (GRI-DPA)

§ 1 Nome e sede da Associação, ano fiscal

1. A Associação  é conhecida pelo nome „Grupo de Reflexão e Intervenção da Diáspora Portuguesa na Alemanha“  (GRI-DPA).
2. A sede da Associação é em Sassnitz.
3. O ano fiscal corresponde ao ano civil.
4. A sede do registo estatutário é o Tribunal de Düsseldorf.

§ 2 Finalidades, tarefas, utilidade pública

A Associação é politicamente independente. Prossegue, em exclusivo e no imediato, finalidades de utilidade pública no sentido do parágrafo „Finalidades fiscalmente patrocinadas“ segundo a legalidade fiscal.

1. A finalidade da Associação consiste em:

1. fomentar e aprofundar as relações humanas, culturais e económicas entre a Alemanha e Portugal, também no sentido de promover, com igualdade de direitos, a participação política, social e económica, levando ao desenvolvimento da comunidade portuguesa na Alemanha.
2. Cooperar com instituições portuguesas, alemãs e europeias e, neste quadro, assumir o desempenho de um papel activo e decisivo, em especial, no estímulo e na execução  das conversações /  negociações necessárias, no desenvolvimento concepcional, assim como  na constituição e acompanhamento implementador de projectos, estruturas e iniciativas que sirvam às finalidades acima referidas no sentido do espírito europeu, com base no respeito pelos direitos humanos. Deverá ser um lugar de intercâmbio de ideias e concepções, no qual o GRI-DPA tentará funcionar como um Think Tank.
3. A Associação tentará promover a unidade da comunidade portuguesa, assim como de suas instituições na Alemanha, a fim de fomentar interesses comuns no âmbito da economia, da educação e da cultura.
4. A Associação tem como objectivo sensibilizar os ógaos portugueses, alemães e europeus, nomeadamente os da imprensa, para a defesa dos interesses dos migrantes portugueses. A Associação publicará igualmente informações, em formato impresso ou digital, sempre que a defesa dos interesses dos portugueses na Alemanha e na Europa assim o exijam.      

2. A Associação exerce a sua actividade de forma desinteressada, altruísta, e não prossegue quaisquer finalidades em proveito próprio.

§ 3. Os meios da Associação

Os meios da Associação só podem ser utilizados para finalidades estatutárias. Os seus membros não recebem quaisquer donativos da Associação. Nenhuma pessoa pode ser favorecida por meio de elevadas remunerações desproporcionais ou por despesas que contrariem a finalidade da Associação. Caso a situação financeira da Associação o permita, os membros do Executivo têm o direito de ser indemnizados por verbas para gastos de representação, retiradas ao orçamento previsto para actividades não remuneradas, de acordo com o § 3 Nr. 26a EStG (Lei sobre o rendimento sujeito a fiscalidade)

§ 4 Aquisição da qualidade de membro

1. Qualquer pessoa natural ou pessoa jurídica pode ser membro da Associação.

2.  A filiação  na Associação deve ser solicitada por escrito pelo requerente junto do Executivo. Este decide sobre o pedido de filiação na Associação. Caso o Executivo decida não aceitar o pedido de filiação, o caso será decidido, mediante protesto do requerente, na próxima assembleia geral ordinária por maioria dos votos expressos.

§ 5 Quotas dos membros da Associação

Cabe à assembleia da Associação decidir se deseja cobrar uma quota dos seus membros. O montante desta quota será estabelecido em assembleia de membros e deverá em princípio ser pago nos primeiros três meses do ano fiscal.

§ 6 Fim da filiação

1. A filiação cessa por morte, saída ou exclusão.
2. A saída é declarada por escrito ao Executivo. As quotas devem ser pagas até ao fim do ano fiscal, no qual a saída foi declarada.
3. Um membro pode ser excluído por decisão do Executivo, no caso de o seu comportamento prejudicar de forma grave os interesses da Associação. O membro tem direito ao contraditório. Neste caso, o conflito será dirimido na próxima Assembleia Geral ordinária por maioria dos votos expressos.

§ 7 Órgaos da Associação

Os órgãos da Associação são:

1. A assembleia de filiados
2. O Executivo

§ 8  Executivo

Ao Executivo cabem as responsabilidades de representação e de direcção das suas actividades.

1. O Executivo compõe-se de

1. o Presidente/ a Presidente
2. o seu substituto/ a sua substituta
3. o tesoureiro/ a tesoureira
4. o secretártio/ a secretária
5. vogais

O Presidente , o seu substituto e o tesoureiro têm direito de representação de acordo com o § 26 do BGB (Código Civil alemão). A Associação será representada em tribunal e extra-judicialmente por dois destes membros do Executivo em conjunto.

3.Os membros do Executivo são eleitos em Assembleia Geral por um período de dois anos. Será eleito quem obtiver mais de metade dos votos expressos. É permitida a reeleição. O Executivo eleito permanecerá em funções até à eleição de um novo Executivo.

§ 9 Assembleia de filiados

1. A Assembleia de filiados é o órgão decisório supremo da Associação. Ela toma resoluções, entre outros aspectos, sobre o seguinte:

1. a aprovação do relatório anual / do relatório administrativo e  a desobrigação do Executivo.
2. a eleição do Executivo
3. a eleição de dois revisores de contas que não podem pertencer ao Executivo, assim como  a aprovação do relatório de contas dos revisores.
4. o estabelecimento do montante da quota
5. a alteração dos Estatutos e a dissolução da Associação

- o relatório anual

- o relatório de contas

- a desobrigação do Executivo

- nova eleição do Executivo, assim como dos revisores

- as alterações aos Estatutos e sobre as propostas do Executivo, assim como

- a dissolução da Associação

2. O Executivo convocará uma Assembleia Geral ordinária pelo menos uma vez por ano, se possível no primeiro trimestre. A convocatória deve seguir por escrito respeitando o prazo de duas semanas e com indicação da Ordem de Trabalhos. A convocatória está de igual modo autorizada por via electrónica.

3. Uma semana antes da Assembleia, o mais tardar, cada membro pode propor por escrito um aditamento à Ordem de trabalhos junto do Executivo. Sobre os aditamentos, decide o Executivo. Sobre aditamentos entregues imediatamente antes da realização da Assembleia, é esta que decide.

4.O Executivo deve convocar uma Assembleia de filiados extraordinária, sempre que os interesses da Associação o exijam ou quando um quarto dos membros o proponham por escrito, com indicação dos objectivos e dos motivos Neste caso, a convocatória segue com indicação da Ordem de Trabalhos respeitando o convite um prazo de pelo menos uma semana.

5. A Assembleia de filiados decide em votação aberta de acordo com a maioria dos votos expressos pelos membros presentes. Isto também vale para eleições, a não ser que um membro exija o voto secreto.

As abstenções valem como votos nulos. Resoluções e alteração dos Estatutos ou das finalidades da Associação precisam de uma maioria de três quartos dos membros que comparecerem à Assembleia.

6. Deve-se redigir uma acta sobre o desenrolar da Assembleia de filiados e sobre as decisões tomadas. A acta será assinada pelo redactor  e pelo Presidente do Executivo ou o seu substituto.

§ 10 Dissolução

1. A dissolução da Associação pode ser decidida em assembleia geral por uma maioria de quatro quintos dos votos expressos. Neste caso, o Presidente e seu substituto, em conjunto, são os liquidadores com direito de representação, se a assembleia de filiados não indicar outras pessoas. O dinheiro líquido que restar após rectificação de todas as obrigações beneficiará uma Associação registada para o usar em finalidades culturais.
2. Após dissolução da Associação ou em caso de supressão das finalidades fiscalmente patrocinadas, o património da Associação será destinado à  DRK - Cruz Vermelha Alemã – que o usará imediatamente e exclusivamente com finalidades de utilidade pública, de caridade  ou religiosa.

§ 11  Entrada em vigor

Este Estatuto entra imediatamente em vigor.

§ 12 Aditamentos, alterações

Podem-se juntar à Associação, com voz consultiva, pessoas benfeitoras, naturais e jurídicas, na condição de círculo de amigos.

As alterações estatutárias que, por motivos formais, forem exigidas quer pelos tribunais quer pela autoridade tributária, podem ser realizadas pelo próprio Executivo.

Sassnitz, den 03.07.2017

GRUPO DE REFLEXÃO E INTERVENÇÃO DA DIÁSPORA PORTUGUESA DA ALEMANHA (GRI-DPA)

§ 1   Name und Sitz des Vereins, Geschäftsjahr

Der Verein führt den Namen “Grupo de Reflexão e Intervenção da Diáspora Portuguesa da Alemanha“ (GRI-DPA)

Nach erfolgter Eintragung in das Vereinsregister wird der Zusatz „e.V.“ hinzugefügt.

Sitz des Vereins ist Düsseldorf.
Das Geschäftsjahr ist das Kalenderjahr.
Der Verwaltungssitz des Vereins ist Sassnitz.

§  2   Zweck, Aufgaben, Gemeinnützigkeit des Vereins

Der Verein ist politisch unabhängig. Er verfolgt ausschließlich und unmittelbar gemeinnützige Zwecke im Sinne des Abschnitts „Steuerbegünstigte Zwecke“ der Abgabenordnung.

Zweck des Vereins ist es

die Förderung der menschlichen, kulturellen und wirtschaftlichen Beziehungen zwischen Deutschland und Portugal zu vertiefen und auch im Sinne der gleichberechtigten politischen, sozialen und wirtschaftlichen Teilhabe, die portugiesische Gemeinschaft in Deutschland zu fördern.
Mit portugiesischen, deutschen und europäischen Institutionen zusammenzuarbeiten und hier eine aktive und entscheidende Rolle zu übernehmen, besonderes in der Anregung und Durchführung notwendiger Gespräche, konzeptioneller Entwicklung sowie Aufbau und implementierender Begleitung von Projekten, Strukturen und Initiativen die die oben genannte Ziele dienen, im Sinne der europäischen Gesinnung mit der Grundlage der Menschenrechte. Es soll ein Austausch von Ideen und Konzepten stattfinden, bei der die GRI-DPA versucht, eine „Denkfabrik“ zu sein.
Der Verein strebt die Einheit der Portugiesische Gemeinschaft und ihrer Körperschaften in Deutschland um gemeinsame Interessen in Bereich der Wirtschaft, der Bildung und Kultur zu fördern.
Der Verein strebt auch die Sensibilisierung der portugiesischen, deutschen und europäischen Organe sowie der Presse für die Interessen der portugiesischen Auswanderer. Darüber hinaus wird der Verein Informationen in gedruckte oder digitale Form veröffentlichen, wenn es die Wahrung des Interesses der Portugiesen in Deutschland und in Europa erforderlich macht.

Der Verein ist selbstlos tätig, er verfolgt keine eigenwirtschaftlichen Zwecke.

§ 3 Mittel des Vereins

Mittel des Vereins dürfen nur für satzungsgemäße Zwecke verwendet werden.  Die Mitglieder erhalten keine Zuwendungen aus den Mittel des Vereins. Keine Person darf durch unverhältnismäßig hohe Vergütungen oder  durch Ausgaben, die dem Zweck des Vereins zuwiderlaufen, begünstigt werden. Wenn es die finanzielle Situation des Vereins zulässt, sind die Vorstandsmitglieder berechtigt, sich Aufwandsentschädigungen aus der Ehrenamtspauschale nach § 3 Nr. 26a EStG zu zahlen.

§  4  Erwerb der Mitgliedschaft

Mitglied des Vereins kann jede natürliche und jede juristische Person werden.
Die Aufnahme in den Verein ist schriftlich beim Vorstand zu beantragen. Der Vorstand entscheidet über den Aufnahmeantrag. Will er dem Antrag nicht stattgeben, entscheidet bei Widerspruch des Antragstellers hierüber die nächste ordentliche Mitgliederversammlung mit der Mehrheit der abgegebenen Stimmen.

§  5  Mitgliedsbeiträge

Es steht der Mitgliederversammlung  frei, ob Sie von den Mitgliedern einen Beitrag erheben will. Die Höhe dieses Beitrages wird von der Mitgliederversammlung festgesetzt und ist grundsätzlich in den ersten drei Monaten des Geschäftsjahres zu entrichten.

§  6  Beendigung der Mitgliedschaft

Die Mitgliedschaft im Verein endet durch Tod, Austritt oder Ausschluss.
Der Austritt ist schriftlich gegenüber dem Vorstand zu erklären. Mitgliedsbeiträge sind bis zum Schluss des Geschäftsjahres zu zahlen, in dem der Austritt erklärt wird.
Ein Mitglied kann durch Beschluss des Vorstandes aus dem Verein ausgeschlossen werden, wenn sein Verhalten in grober Weise gegen die Interessen des Vereins verstößt. Das Mitglied hat das Recht des

Widerspruchs. In diesem Falle entscheidet die nächste ordentliche Mitgliederversammlung mit einer Mehrheit der Abgegebenen Stimmen.

§  7   Organe des Vereins

Die Organe des Vereins sind:

Die Mitgliederversammlung
Der Vorstand

§ 8   Vorstand

Dem Vorstand obliegen die Vertretung des Vereins und die Führung seiner Geschäfte.

Der Vorstand besteht aus

dem Vorsitzenden / der Vorsitzenden
seinem Stellvertreter/seiner Stellvertreterin
dem Schatzmeister/der Schatzmeisterin
dem Schriftführer/der Schriftführerin
Beisitzer

Vertretungsberechtigt im Sinne des §26 BGB sind der Vorsitzende, der Stellvertreter und der Schatzmeister. Der Verein wird gerichtlich und außergerichtlich von zwei dieser Vorstandsmitglieder gemeinsam vertreten.

Die Mitglieder des Vorstandes werden von der Mitgliederversammlung für die Dauer von zwei Jahren gewählt. Gewählt ist jeweils, wer mehr als die Hälfte der abgegebenen Stimmen erhält. Wiederwahl ist zulässig. Der jeweils amtierende Vorstand bleibt bis zur Wahl eines neuen Vorstandes im Amt.

Der Vorstand tritt nach Bedarf zusammen. Seine Sitzungen werden vom Vorsitzenden oder seinem Stellvertreter einberufen. Der Vorstand ist beschlussfähig, wenn mindestens die Hälfte seiner Mitglieder anwesend ist. Beschlüsse bedürfen der Mehrheit der abgegebenen Stimmen. Bei Stimmengleichheit entscheidet die Stimme des Vorsitzenden, in dessen Verhinderungsfalle die des Stellvertreters.

§  9   Mitgliederversammlung

1. Die Mitgliederversammlung ist das oberste Beschlussfassende Organ des   Vereins. Sie beschließt unter anderem über:

- die Genehmigung des Jahresberichtes/Geschäftsberichtes und die Entlastung des Vorstandes

- die Wahl des Vorstandes
- die Wahl von zwei Revisoren, die nicht dem Vorstand angehören dürfen sowie die    Genehmigung des Kassenberichtes der Revisoren
- die Festsetzung der Mitgliederbeiträge
- die Änderung der Satzung und Auflösung des Vereins

- den Jahresbericht,

- den Kassenbericht,

- die Entlastung des Vorstandes

- die Neuwahl des Vorstandes sowie der Revisoren

- die Satzungsänderungen  und über die Vorschläge des Vorstandes und

- die Auflösung des Vereins.

2. Mindestens einmal im Jahr,  möglichst im ersten Quartal, wird vom Vorstand eine ordentliche Mitgliederversammlung einberufen. Die Einberufung erfolgt schriftlich unter Einhaltung einer Frist von 2 Wochen und unter Angabe der Tagesordnung; die Einberufung ist jedenfalls auf elektronischem Wege zulässig.

3. Jedes Mitglied kann bis spätestens einer Woche vor einer Mitgliederversammlung beim Vorstand schriftlich eine Ergänzung der Tagesordnung beantragen. Über diese Anträge entscheidet der Vorstand.

Über Anträge,  die unmittelbar vor der Mitgliederversammlung gestellt werden, entscheidet die Versammlung.

4. der Vorstand hat eine außerordentliche Mitgliederversammlung einzuberufen, wenn die Interessen des Vereins dies erfordern oder wenn ein Viertel der Mitglieder dies schriftlich unter Angabe des Zweckes und der Gründe beantragt. In diesem Fall erfolgt die Einberufung mit Tagesordnung unter Einhaltung einer Ladungsfrist von wenigstens einer Woche.

5. Die Mitgliederversammlung beschließt in offener Abstimmung mit  der Mehrheit der Stimmen der Anwesende Mitglieder. Dies gilt auch für Wahlen, es sei denn, von einem Mitglied wird eine geheime Wahl verlangt.

Stimmenthaltungen gelten als ungültige Stimmen. Beschlüsse über Änderung der Satzung oder des Vereinszwecks bedürfen einer Mehrheit von drei Viertel der erschienenen Mitglieder.

6. Über den Verlauf der Mitgliederversammlung und die gefassten Beschlüsse ist ein Protokoll zu fertigen. Dies ist vom Protokollführer und vom Vorsitzenden oder seinem Stellvertreter zu unterschreiben

 § 10  Auflösung

1. Die Auflösung des Vereins kann von einer Mitgliederversammlung mit einer     Mehrheit von vier Fünfteln der abgegebenen Stimmen beschlossen werden.  In diesem Falle sind der Vorsitzende  und sein Stellvertreter gemeinsam vertretungsberechtigte Liquidatoren, falls die Mitgliederversammlung keine anderen Personen beruft.  Ein nach Berichtigung aller Verbindlichkeiten verbleibendes Reinvermögen fällt einem eingetragenen Vereins für die Verwendung von kulturellen Zwecken zu.

2. Bei Auflösung des Vereins oder bei Wegfall steuerbegünstigter Zwecke fällt das Vermögen des Vereins an das DRK – Deutsches Rotes Kreuz – der es unmittelbar und ausschließlich für gemeinnützige, mildtätige oder kirchliche Zwecke zu verwenden hat.

§ 11  Inkrafttreten

Diese Satzung tritt nach Verabschiedung in Kraft.

 § 12  Zusätze, Änderungen

Dem Verein können sich mit beratender Stimme fördernde, natürliche und juristische Personen als Freundeskreis anschließen.

Satzungsänderungen, die vom Amtsgericht oder von der Finanzbehörde aus

formalen Gründen verlangt werden, kann der Vorstand von sich aus vornehmen.

Sassnitz, den 03.07.2017