Atendimento consular

Na defesa do ATENDIMENTO os direitos, do exercício dos deveres e da resolução dos problemas da Comunidade portuguesa na Alemanha, o GRI-DPA enviou no dia 22 de Outubro 2020 a seguinte carta às respectivas autoridades abaixo indicadas, sobre os problemas relacionados com a actual situação no atendimento consular.

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"Ex.mas Senhoras e Ex.mos Senhores,

Berta Nunes - Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas
Francisco Ribeiro de Menezes - Embaixador de Portugal em Berlim
Luís Filipe Cunha - Consulado de Hamburgo
Lídia Nabais - Consulado de Düsseldorf
Carla Saragoça - Consulado de Stuttgart

Excelências, 

A pedido de muitos dos seus membros, amigos e seguidores, o GRI-DPA deseja manifestar junto de Vossas Excelências a existência de um problema premente, com que se debate há já algum tempo a Comunidade Portuguesa na Alemanha e que abrange, quase por igual, os Consulados-Gerais de Hamburgo, Düsseldorf e Stuttgart, bem como o Escritório Consular em Hattersheim (Frankfurt): O Atendimento ao público.

Neste contexto sublinhamos desde já que não esquecemos a atual situação de pandemia, também existente na Alemanha, que condiciona de forma profunda o contato social.

No entanto, achamos que devem ser tomadas urgentemente medidas orçamentais, técnicas, tecnológicas e humanas, para pôr fim a esta situação, com soluções bem possíveis.

Segundo os dados que recolhemos pelo GRI-DPA, é praticamente impossível entrar em contato telefónico com os Consulados, e muito menos conseguir marcação para atendimentos pessoais, para resolução dos assuntos a tratar, tais como Cartão de Cidadão e Passaportes.

Pessoas relatam as inúmeras tentativas feitas por telefone para fazerem marcação, mas sem sequer serem atendidas.

Os serviços online, sendo embora um caminho viável e moderno, não pode ser usado por muitos dos utentes. Uma larga camada da população não tem computador. Outros não dominam as novas tecnologias para transmissão de dados. Muitos nem sequer um telemóvel possuem, outros que o possuem, não usufruem de tecnologia mais avançada para realizar os passos necessários.  

Tudo isto se enquadra num momento de falta de contatos humanos, o que deveras sobrecarrega a ainda mais a situação psíquica já abalada dos cidadãos. 

Há até quem afirme pensar em solicitar a cidadania alemã, para acabar com tais problemas.

Pensamos que os Consulados não poderão desculpar esta situação com o argumento do perigo de contaminação dos funcionários. Existem por todo o lado excelentes exemplos de proteção eficiente, usados nestes tempos de pandemia. 

O mesmo é válido para o argumento da falta de funcionários. Esse assunto tem que ser resolvido através de um aumento de pessoal e de investimentos do MNE, sem esquecer que os utilizadores dos serviços contribuem com o pagamento de emolumentos e também com o envio de remessas para Portugal. Estamos discutindo a aprovação de OE para 2021 e esperamos a chegada de substanciais ajudas da UE, sendo óbvia a necessidade de que algumas parcelas contribuam para solucionar problemas urgentes neste sector.

O atendimento telefónico poderá, a nosso ver, ser melhorado sem falta, com mais pessoal, ou com uma centralização unitária do atendimento e uma posterior distribuição das chamadas para outros funcionários.

Lembramos ainda que o assunto do atendimento e do acesso pessoal ao Consulado terá que ser resolvido rapidamente, tanto mais que no início de 2021 se realizam as eleições Presidenciais, que exigem a votação presencial dos eleitores, junto das respectivas Mesas de Voto.

Os Consulados e a Emigração não podem continuar a ser os filhos pródigos, ou enteados da família portuguesa, que vive na Diáspora, sendo estimados apenas na altura de eleições.

O GRI-DPA sublinha a sua disponibilidade para uma troca de informações sobre estes temas e outros de interesse para a Diáspora na Alemanha.

Com os nossos respeitosos cumprimentos.

Manuel Campos - Presidente
Alfredo Stoffel - Vice-Presidente
António Horta - Tesoureiro
Fernando Genro - Secretário
Maria do Céu Campos - Vogal

PS: Esta carta aberta foi redigida em conjunto pelos membros da Direção do GRI-DPA, via electrónica, sendo enviada também por via electrónica. Por isso não vai assinada.
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Informamos ainda que entretanto recebemos resposta imediata da SECP, Dra. Berta Nunes, nos seguintes termos.

"Caro Manuel Campos e restantes membros da Direção do GRI -DPA.

Agradecemos a vossa carta que iremos analisar em conjunto e responderemos com brevidade.

Desejamos que todos se encontrem bem nesta fase ainda tão difícil para todos/as

Cumprimentos

Berta Nunes"

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