GRI-DPA Grupo de Reflexão e Intervenção - Diáspora Portuguesa na Alemanha
GRI-DPAGrupo de Reflexão e Intervenção -Diáspora Portuguesa na Alemanha

Farsa ou total falta de respeito pelos direitos constitucionais dos eleitores das Diásporas portuguesas?

SOBRE O ESCÂNDALO DAS ELEIÇÕES LEGISLATIVAS DE 2022

Passada a primeira onda de choque destruidora da confiança política da emigração, e causada pela eliminação de ca. 80% dos votos no círculo eleitoral da Europa (157.205 votos) o Grupo de Reflexão e Intervenção da República Federal da Alemanha - GRI-DPA - decidiu refletir e protestar veementemente contra esta falta de respeito, de ética e de moral política, bem como de discriminação declarada dos direitos constitucionais dos eleitores pelo circulo da Europa.

 

Está-se a criar o mito de que os ca. 157.000 votos anulados o foram por não estarem acompanhados de cópia do cartão do cidadão.  

É o que agora pretendem impingir dizendo "há que cumprir a lei".


A verdade é que, as urnas que foram impugnadas continham votos acompanhados de cópia do CC, portanto 100% em conformidade com a lei e alguns votos sem cópia, mas que na altura foram aceites pelas mesas de contagem da CNE.
 

Portanto há muitos eleitores que fizeram tudo certinho e cujo voto não foi na mesma contabilizado. Pelo contrário.

 

Todos os Partidos concorrentes na emigração foram afetados. Uns bem mais do que os outros, pelo facto de terem sido conhecidas as percentagens, antes de os votos serem declarados nulos:

  • 37,72% para o PS e 28,04 para o PSD
  • 257.000 votos entregues nos dois círculos (= 19,94% de participação.)
  • desses, 197.349 só no círculo da Europa (= 20,87% de participação.)
  • os responsáveis da CNE, responsáveis pela contagem, aceitaram o protesto do PSD, anulando 157.349 votos no circulo da Europa, com e sem cópia do cartão de cidadão
  • mas não aceitaram o mesmo protesto do PSD, validando os votos do circulo fora da Europa com e sem cópia do cartão de cidadão.

É claro que existem elementos suficientes de identificação dos eleitores dos dois círculos eleitorais:

  • após desmaterialização dos cadernos eleitorais e
  • através do código mecanográfico de barras no envelope.
  • há ainda legislações nacionais que impedem o uso de cópia do CC
  • os envelopes são enviados por correio registado e
  • só são entregues ou levantados nos correios após identificação pessoal

Por isso perguntamos:

  • tinha valor o Acordo consensual feito entre os 16 Partidos concorrentes, e representados na Assembleia da República para se aceitar todos os votos, com ou sem cópia do CC?
  • Porque motivo o PSD não pediu nova reunião para todos os Partidos envolvidos tomarem uma decisão em comum?
  • Porque motivo os membros da CNE nas mesas responsáveis pela contagem aceitaram muitos boletins sem cópia do CC e os colocaram nas urnas, anulando-os depois em conjunto com os que continham cópia do CC?
  • Porque motivo a CNE decidiu sozinha, sem consultar todos os partidos representados?
  • Porque não foi solicitada uma decisão jurídica final ao tribunal Constitucional?

Os esforços feitos por todos os Partidos concorrentes, em ordem a um aumento substancial da participação cívica e política, sobretudo através de uma intensiva campanha de militância e de informação no seio da Emigração, foram completamente destruídos.

 

As consequências daí resultantes ainda não são mensuráveis neste momento. Ninguém pode avaliar ainda os seus efeitos destrutivos da confiança política e partidária, da política de emigração e do papel da justiça, a curto, médio e longo prazo.

 

Em vez de argumentarem com o combate hipotético contra uma possível corrupção eleitoral com os boletins de voto, através de uma inexplicável compra de votos e envelopes nos correios, dediquem antes o combate à real corrupção que assola o país e suas instituições e organizações.

 

Não há provavelmente votações puras. Mas nunca serão os hipotéticos números vindos da Emigração que abanarão e farão cair as colunas democráticas do país.

 

Apesar da maioria absoluta garantida ao PS nas eleições nacionais, considerar pouco importante o assunto, que toca profundamente o Direito Constitucional do eleitor emigrante - apenas porque se trata de garantir mais quatro Deputados - é inaceitável e indigno de uma Democracia.

 

Os valores e os direitos dos emigrantes ficam ignorados ao não se apelar para o Tribunal Constitucional.

 

Como Grupo de Reflexão e Intervenção consideramos que, a forma e o comportamento como os Partidos Políticos e a CNE trataram deste assunto e o facto do Tribunal Constitucional não se ter pronunciado até agora, uma vergonha e que esta situação em nada elogia e dignifica o país a que pertencemos.

 

O GRI-DPA está convencido que o Governo pode ser instalado, mesmo sem os 4 Deputados, que ficariam ainda por decidir, defendendo que uma nova contagem deverá ser declarada obrigatória pelo Tribunal Constitucional.

 

Enquanto os Partidos com assento na Assembleia da República não se interessarem a sério pela POLIS - População - e pela resolução dos seus problemas e anseios, em vez de se preocuparem apenas pelos seus próprios objetivos e cargos, nunca teremos uma Democracia alicerçada e um país a sério.

 

É por isso também que muitos eleitores se deixam levar por aqueles que querem usar os caminhos da Democracia para a destruírem depois - “democraticamente” - por dentro.

 

Se um dia baterem à nossa porta, não se admirem se não abrirmos logo.

Mudem primeiro a Lei Eleitoral!

 

Queremos ter a certeza de que não seremos roubados nos nossos direitos constitucionais, como agora ocorreu.

 

ALEMANHA- 11 DE FEVEREIRO DE 2022

 

PELO GRI-DPA

Manuel Campos - Alfredo Stoffel - Maria do Céu Campos - António Horta

 

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